Furto de energia tinha mais de 5 anos, em complexo empresarial de Tomé-Açu

Multa será cobrada por um período retroativo a 36 meses

O furto de energia elétrica encontrado no complexo de empresas capitaneada pelo Posto Petronorte e Casa do Criador, em Tomé-Açu, já durava mais de cinco anos, segundo pessoas ouvidas pela reportagem. A multa, entretanto, só será cobrada pelos três últimos anos, conforme determina a resolução 1.000/21 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e confirmada pela concessionária Equatorial.

A presença de agentes da Divisão de Investigação e Operações Especiais (DIOE) foi necessária para cumprir o que determina a legislação, tanto para confirmar o furto de energia quanto para prender em flagrante os autores do crime, o que foi realizado. Os presos, no entanto, foram liberados mediante o pagamento de fiança.

O sistema montado no complexo empresarial era sofisticado e incluía uma subestação clandestina, que desviava energia antes que ela passasse pelos medidores das diversas empresas servidas por ela: hotel, posto, restaurante e choperia, petshop, loja de produtos veterinários e uma fábrica de ração, além de residências, todos próximos.

Os técnicos da Equatorial Energia lavraram um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), em que constou o período em que a prática ilícita aconteceu, a quantidade de energia furtada e, por fim, a cobrança referente ao período respectivo. Também foi lacrado o medidor de consumo para preservá-lo como fim de prova do crime de furto, mas sem suspender o fornecimento do serviço.

A Resolução da Aneel prevê multa de 30% sobre o valor do consumo mensal. Nesse caso, a multa corresponderá ao consumo realizado nos últimos 36 meses.

A Equatorial Energia Pará reforça que o furto de energia é crime previsto em Lei, no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até oito anos de reclusão pela prática.

Além de ilegal, a prática também coloca a vida da população em risco e prejudica o fornecimento de energia da região, podendo ocasionar interrupções nas localidades.

A distribuidora ressalta a importância da denúncia de fraudes e furtos de energia e disponibiliza os canais de atendimento da Equatorial Energia Pará, como a Central de Atendimento pelo 0800 091 0196, pelo site www.equatorialenergia.com.br ou, presencialmente nas agências.

A reportagem entrou em contato com o proprietário para ouvir sua versão dos fatos, mas ele não respondeu às nossas mensagens.

Da redação