Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão

Eles atuavam em cerâmicas, em condições insalubres e sem direitos trabalhistas.

Três trabalhadores foram resgatados de uma cerâmica localizada no município de Anapu, no sudoeste paraense, em condições análogas à escravidão. A operação foi realizada no período de 15 a 24 de agosto, mas só divulgada agora. Participaram da operação representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e Polícia Federal (PF).

Um dos resgatados foi encontrado vivendo em alojamento degradante, sem condições mínimas de habitabilidade, juntamente com sua esposa e mais duas crianças. Os outros dois trabalhadores não moravam no local, mas eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, de 12 horas, em ambiente insalubre, diretamente na área de forno, sem folga semanal. Muitas vezes, eram obrigados a comer enquanto manejavam os fornos e os tijolos, pois não havia intervalo para refeições.

Também houve o afastamento de dois adolescentes que trabalhavam na cerâmica. Essa atividade é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, pois os expõem a riscos e prejudicam a saúde e a segurança. Eles deverão receber verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais.

Também foram fiscalizadas sete cerâmicas em Vitória do Xingu, Brasil Novo e Belo Monte. Os empregadores firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Os patrões também se comprometeram a respeitar a jornada diária máxima (8 horas) e garantir condições de segurança e higiene nos locais de trabalho, de acordo com os preceitos legais. O acordo extrajudicial fixou ainda a obrigação de pagamento de verbas rescisórias, além de indenização por danos individuais e indenização por danos morais coletivos, nos casos de resgate e trabalho infantil.

Em dois estabelecimentos fiscalizados, houve interdição de equipamentos pela Auditoria do Trabalho, em razão dos riscos oferecidos. Em todos os casos, o MPT firmou no TAC cláusulas específicas para instalação de proteções em maquinários. Os empregadores devem instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos de proteção fixa, proteção móvel e dispositivos interligados; as máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de partículas, materiais ou substâncias, devem possuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores; já os circuitos elétricos devem ser mantidos de modo a prevenir os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros acidentes, conforme previsto nas normas técnicas oficiais.

Sobre a jornada de trabalho na área de forno, também foram estabelecidas condições específicas. A prorrogação em atividades insalubres, considerando a necessidade de verificação do tempo e dos limites de exposição ao agente, necessita de prévia autorização pela autoridade competente, ainda que estipulada em norma coletiva.

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br). Acesse os canais de atendimento remoto aqui.

Fonte: Ministério Público do Trabalho