Promotor pede a cassação do prefeito de Paragominas

Motivo: maracutaia na licitação

Imagem: Redes Sociais

O Ministério Público do Estado do Pará ingressou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Paragominas, Sidney Rosa, e contra o secretário de Assuntos Jurídicos, Elder Reggiani Almeida, denunciando-os por improbidade em licitações.

A denúncia foi acompanhada de pedido liminar de afastamento dos dois agentes políticos, alegando risco de novos ilícitos e prejuízo à instrução do processo.

De acordo com a promotoria, houve contratação, por inexigibilidade de licitação, de dois escritórios de advocacia por valores que somam R$ 1.920.000,00, para serviços que, segundo o MPPA, eram realizados pelo procurador municipal concursado. Segundo o MP, os contratos foram formalizados sem necessidade comprovada, antes mesmo de processos administrativos preparatórios.

Para o autor da denúncia, o promotor Maurim Lameira Vergolino, existem vínculos pessoais entre os advogados contratados e o prefeito Sidiney, desde a campanha eleitoral do ano passado. A denúncia sustenta que um dos atestados de capacidade técnica do escritório contratado foi assinado pela própria advogada beneficiada. O MP também cita tentativa deliberada de esvaziar a Procuradoria Municipal com exoneração de equipe e exclusão do procurador das decisões administrativas.

O Promotor Maurim Vergolino pediu à Justiça a cassação do prefeito, além da suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.

Fonte: MP/Pa