Donos de academia serão obrigados a adotar medidas de segurança para clientes mulheres

Projeto de Lei foi aprovado na Alepa

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 230/2020, de autoria da deputada Marinor Brito, que dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividade física e afins adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências.

A deputada explicou que na maioria das vezes, o assédio ou a importunação sexual nas academias ocorre durante os treinos, tornando-se difícil provar que de fato ocorreu a violência. Trata-se de uma questão delicada, pois as mulheres não querem se expor, tanto pela dificuldade de comprovação do ato, quanto pelo medo. "O assédio moral e sexual podem ocasionar graves danos à saúde psicológica e física da vítima; os estabelecimentos tem que trabalhar para coibir tais práticas em seu interior", disse ela.

"As mulheres são as principais vítimas dos dois tipos de violência, visto que, muitas vezes, um assédio se estende ao outro, quando ambos não acontecem simultaneamente. Diante destas informações, fica explícita a necessidade de a sociedade, como um todo, combater o assédio moral e sexual contra as mulheres, bem como a importunação sexual, pois, com isso, contribuiremos para que os direitos fundamentais sejam respeitados", explicou Marinor.

"O assédio sexual e moral contra as mulheres é consequência de uma sociedade machista que se caracteriza por insinuações, atos e gestos que constrangem as vítimas", afirma parte da justificativa da proposição da deputada. Ainda, aponta a proposta, "o assédio é considerado um ato discriminatório contra a mulher, como um ato de violência que submete as alunas a perseguições, agressões e humilhações tratadas no âmbito das academias de ginásticas. Em ambos os casos, ofende-se a dignidade da pessoa humana causando consequências psíquicas e físicas à vítima".

Cada proprietário de academia deverá fazer os ajuste necessários em seus espaços, para garantir o auxílio e a segurança às mulheres. O projeto de Lei deve seguir, agora, para sanção do governador Helder Barbalho.

Fonte: Alepa